LONGAS DEVERÃO SER ACESSÍVEIS A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA
Os filmes e demais produções audiovisuais
financiadas com recursos públicos deverão ser acessíveis a pessoas com
deficiência visual e auditiva. Para isso, deverão fornecer legenda descritiva,
audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras). A definição é parte de
instrução normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e vale para todos os
projetos aprovados a partir da data da publicação, dia 18 de dezembro.
O documento passou por consulta pública entre abril
e maio deste ano. A instrução normativa estabelece que projetos de produção audiovisual
financiados com recursos da Ancine deverão contemplar esses serviços em seus
orçamentos. Materiais entregues para fins de depósito legal em sistema digital
devem conter os mesmos serviços em canais dedicados a dados, vídeo e áudio que
permitam seu desligamento ou acionamento.
Segundo a
Ancine, em 2015 e 2016, será regulamentada a exibição em salas de cinema, que
terão de se adequar para tornar possível o acesso à legenda descritva,
audiodescrição e Libras.
Conforme a agência, a acessibilidade já é adotada
como critério nas chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA),
destinado ao desenvolvimento articulado da cadeia produtiva da atividade
audiovisual no Brasil. O Programa Cinema Perto de Você desonera de tributos a
importação de equipamentos relacionados à promoção de legendagem e
audiodescrição.
Além disso, o Prêmio Adicional de Renda
(PAR-Exibição), que contempla complexos com até duas salas pela volume e
diversidade de filmes brasileiros exibidos, condicionou o prêmio oferecido aos
vencedores deste ano à aplicação em projetos de digitalização ou de adaptação
das salas ao acesso de pessoas com deficiência.
De acordo com o censo do Instituto Brasileiros de
Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há 6,5 milhões de pessoas com deficiência
visual. Destas, 500 mil são cegas. Os que têm grande dificuldade de audição
somam 1,8 milhões, enquanto aqueles com alguma dificuldade alcançam 7,6
milhões. Os surdos são 344 mil.
Fonte: http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Acao/noticia/2014/12/filmes-financiados-com-recurso-publico-terao-de-ter-legenda-descritiva-e-libras.html
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